Como regularizar o Simples Nacional vencido
Para muitas micro e pequenas empresas, manter os pagamentos do Simples Nacional em dia é fundamental para a saúde financeira e também para eveitar problemas com o fisco. Contudo, imprevistos podem ocorrer, fazendo com que o contribuinte fique com impostos vencidos. Regularizar essa situação é crucial para retomar o caminho da conformidade fiscal e evitar complicações legais.
DAS
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é a guia utilizada para o recolhimento dos tributos no âmbito desse regime. Quando há débitos vencidos, o DAS pode ser reemitido com os valores atualizados. É importante verificar se a receita contestada contempla todos os tributos e se os cálculos de multas e juros estão corretos. A reemissão correta do DAS é o primeiro passo para que o contribuinte passe a estar em dia com suas obrigações mensais e retome a regularidade perante o fisco.
Etapas importantes
A regularização do Simples Nacional vencido envolve algumas etapas essenciais:
O empreendedor deve acessar o e-CAC da Receita Federal com a utilização da senha Gov.BR ou certificado digital e-CPF do responsável legal perante a Receita Federal ou através do certificado digital e-CNPJ. Dentro da área e-CAC deve acessar a página relacionada aos serviços do Simples Nacional, identificar as competências em aberto e então solicitar a geração da guia atualizada que terá o vencimento para o último dia útil do mês.
Outra possibilidade para a regularização dos débitos é através do parcelamento que pode ser realizado em até 60 parcelas com valor mínimo de R$ 300 por parcela. Para o parcelamento em questão o contribuinte deve identifcar a guia relacionada aos serviços de Parcelamento. Caso o contribuinte já tenha outro parcelamento em andamento o mesmo deverá desistir do anterior para que seja realizado uma nova consolidação e então um novo parcelamento deverá ser solicitado.
Atenção!
Uma vez rompido o parcelamento anterior por opção ou por falta de pagamentos um novo parcelamento será concedido apenas com o pagamento de uma entrada (pedágio) que pode ser de 10% ou até 20%.
Seja pagando à vista ou até mesmo parcelando, os débitos serão corrigidos com multas que podem chegar à 20%, além da correção monetária realizada com base na Taxa SELIC, atualmente de 13,25% ao ano
Inadimplência
A inadimplência no pagamento do Simples Nacional pode acarretar sérios problemas para a empresa, como a suspensão de benefícios fiscais, dificuldades na obtenção de certidões negativas e, até mesmo, a exclusão do regime simplificado. Além disso, a falta de regularização pode impactar negativamente a relação com fornecedores e instituições financeiras, uma vez que a reputação da empresa diante do fisco é um fator considerado em análises de crédito. Portanto, é fundamental tratar os débitos vencidos com a devida urgência e manter uma rotina de acompanhamento mensal para evitar que a inadimplência se agrave.
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Conclusão
Manter o Simples Nacional em dia é essencial para a estabilidade e o crescimento de qualquer empreendimento. Caso esteja enfrentando dificuldades para quitar débitos vencidos, regularize sua situação seguindo os passos indicados e aproveite os novos prazos e condições oferecidos pelas autoridades fiscais. Para um suporte especializado e personalizado, conte com a BPL Contabilidade – estamos prontos para ajudar sua empresa a retomar a regularidade fiscal e a prosperar de forma sustentável.
